Teoria Geral
1. (JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO/MG 04/05) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
2. (TJMG- Juiz de Direito – 2005) A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
(A) das disposições constitucionais gerais.
(B) das disposições constitucionais transitórias.
(C) das regras constitucionais.
(D) dos princípios constitucionais.
3. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) Princípios constitucionais estruturantes são aqueles que:
(A) dizem respeito às tarefas que a Constituição incumbe ao Estado, geralmente para o atendimento de necessidades coletivas de natureza econômica, social e política.
(B) são compostos por normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual.
(C) presidem um específico conjunto de normas afetas a um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.
(D) informam a ordem jurídica nacional e refletem a ideologia inspiradora da Constituição.
(E) expressam as decisões políticas fundamentais do constituinte no que pertine à organização básica do Estado e às idéias e aos valores fundamentais triunfantes na Assembléia Constituinte.
4. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
5. (43º MPMG) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Forma de governo é o modo pelo qual se estrutura a organização estatal.
b) Forma de governo é a maneira como se organiza e se exerce o poder político na sociedade e, conseqüentemente, a relação que se trava entre governantes e governados.
c) Forma de governo designa o modus faciendi dos vínculos político-institucionais travados entre o Executivo e o Legislativo.
d) Forma de governo refere-se ao grau de participação popular na formação da vontade política do Estado, variando de acordo com a acessibilidade do povo aos negócios e deliberações estatais.
e) Forma de governo é a maneira como se estrutura a organização estatal e o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado.
6. (OAB/CE, AGO/04) A partir de elementos da Teoria Geral do Direito Constitucional, é CERTO afirmar que:
a) em sentido político, a constituição abriga normas que, segundo Ferdinand Lassalle, têm origem nos chamados fatores reais de poder predominantes em determinada época e lugar.
b) em sentido sociológico, a constituição é o fruto de uma decisão política fundamental acerca do modo e da forma da unidade política onde surgiu.
c) quanto ao seu conteúdo ou substância, uma constituição material em sentido estrito designa o conjunto de normas escritas ou costumeiras que integram o ordenamento constitucional do Estado.
d) quanto à origem, a constituição dizse outorgada sempre que deriva da concessão de governante, cuja atuação repercutirá necessariamente as mais legítimas aspirações populares.
7. (OAB/PR Ago-04) Assinale a alternativa correta.
a) No Direito Brasileiro, há normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, razão pela qual somente as primeiras são consideradas vigentes.
b) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais nunca existiu.
c) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais existiu somente na Constituição de 1824.
d) No Direito Brasileiro, a diferenciação entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais surgiu com a promulgação da CF/88.
C
8. (JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO/MG 04/05) Questão nº 68
As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
B
9. (TJMG- Juiz de Direito – 2005) A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
(A) das disposições constitucionais gerais.
(B) das disposições constitucionais transitórias.
(C) das regras constitucionais.
(D) dos princípios constitucionais.
D
10. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) Princípios constitucionais estruturantes são aqueles que:
(A) dizem respeito às tarefas que a Constituição incumbe ao Estado, geralmente para o atendimento de necessidades coletivas de natureza econômica, social e política.
(B) são compostos por normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual.
(C) presidem um específico conjunto de normas afetas a um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.
(D) informam a ordem jurídica nacional e refletem a ideologia inspiradora da Constituição.
(E) expressam as decisões políticas fundamentais do constituinte no que pertine à organização básica do Estado e às idéias e aos valores fundamentais triunfantes na Assembléia Constituinte.
E
11. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
B
12. (43º MPMG) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Forma de governo é o modo pelo qual se estrutura a organização estatal.
b) Forma de governo é a maneira como se organiza e se exerce o poder político na sociedade e, conseqüentemente, a relação que se trava entre governantes e governados.
c) Forma de governo designa o modus faciendi dos vínculos político-institucionais travados entre o Executivo e o Legislativo.
d) Forma de governo refere-se ao grau de participação popular na formação da vontade política do Estado, variando de acordo com a acessibilidade do povo aos negócios e deliberações estatais.
e) Forma de governo é a maneira como se estrutura a organização estatal e o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado.
B
13. (OAB/CE, AGO/04) A partir de elementos da Teoria Geral do Direito Constitucional, é CERTO afirmar que:
a) em sentido político, a constituição abriga normas que, segundo Ferdinand Lassalle, têm origem nos chamados fatores reais de poder predominantes em determinada época e lugar.
b) em sentido sociológico, a constituição é o fruto de uma decisão política fundamental acerca do modo e da forma da unidade política onde surgiu.
c) quanto ao seu conteúdo ou substância, uma constituição material em sentido estrito designa o conjunto de normas escritas ou costumeiras que integram o ordenamento constitucional do Estado.
d) quanto à origem, a constituição dizse outorgada sempre que deriva da concessão de governante, cuja atuação repercutirá necessariamente as mais legítimas aspirações populares.
C
14. (OAB/PR Ago-04) Assinale a alternativa correta.
a) No Direito Brasileiro, há normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, razão pela qual somente as primeiras são consideradas vigentes.
b) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais nunca existiu.
c) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais existiu somente na Constituição de 1824.
d) No Direito Brasileiro, a diferenciação entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais surgiu com a promulgação da CF/88.
C
(44º MPMG) 1a. Questão. Dissertação (valor – 4 pontos): Discorrer sobre: “Estado e sociedade, liberalismo e Estado social, valor das normas programáticas no atual contexto constitucional” (Resposta em no máximo 40 linhas)