PODER CONSTITUINTE
01- (F. C. Chagas/Defensor Público de Classe Inicial/RS/11) No que se refere ao Poder Constituinte, é incorreto afirmar:
a) O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão.
b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.
c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado.
d) Quando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, auto-organizam-se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente.
e) Para parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder.
02- (Fundação Carlos Chagas/Auditor TC-AM/2007) Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:
I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.
II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.
III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.
IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I e IV.
(B) I e III.
(C) II e IV.
(D) III e IV.
(E) IV.
03- (47º MPMG Jun/07) A Constituição Federal adota, em seu texto, para a ação do poder constituinte derivado, limitações
A) formais, circunstanciais e materiais.
B) formais e materiais.
C) materiais e implícitas.
D) formais, materiais e temporais.
E) materiais, formais e delegadas.
04- (Procurador do Estado/PB- Mar. 2008). Com relação ao poder constituinte, à teoria da recepção e às emendas à constituição, assinale a opção correta.
(A) A teoria do poder constituinte, desenvolvida pelo abade Emmanuel Sieyès no manifesto O que é o terceiro estado? contribuiu para a distinção entre poder constituído e poder constituinte.
(B) Uma norma infraconstitucional que não seja compatível, do ponto de vista formal ou material, com a nova constituição, é por esta revogada.
(C) Considere-se que o Senado Federal tenha rejeitado, no final do ano de 2007, proposta de emenda à CF. Nessa hipótese, nova proposta de emenda não poderá ser apresentada, com a mesma matéria, no ano de 2008.
(D) Mutação constitucional, conforme doutrina majoritária, é definida como a mudança no texto da constituição, seja por meio de emenda, seja por revisão.
(E) Considere-se que a assembléia legislativa de um estado da Federação tenha promulgado emenda à Constituição estadual, de iniciativa de parlamentar, dispondo acerca do regime jurídico dos servidores públicos do estado. Nessa hipótese, não há qualquer violação à Constituição estadual ou Federal, visto que a iniciativa privativa do chefe do executivo está restrita aos projetos de lei.
05- A Constituição Federal adota, em seu texto, para a ação do poder constituinte derivado, limitações
A) formais, circunstanciais e materiais.
B) formais e materiais.
C) materiais e implícitas.
D) formais, materiais e temporais.
E) materiais, formais e delegadas.
06- (DELEGADO DE POLÍCIA/MG – 2005) São assertivas válidas acerca da Teoria do Poder Constituinte, exceto:
A) O seu surgimento é largamente tributário do pensamento de Emmmanuel Sieyés.
B) Distingue a titularidade do agente do Poder Constituinte.
C) Possibilitou que se entendessem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como “Poderes Constituídos”
D) Possibilita a identificação do Poder Constituinte Derivado com o Poder Constituinte Decorrente.
E ) Tem como titular o povo.
07- (DEFENSOR PÚBLICO/MG – 2004) Analise as seguintes afirmativas sobre o poder constituinte:
I. Não se confunde o titular e o excedente do poder constituinte originário
II.Consiste o poder constituinte decorrente na possibilidade de alteração do texto constitucional.
III. A Constituição brasileira prevê expressamente os poderes de emenda e de revisão como técnica permanentes e distintas de alteração formal da Constituição.
IV. Mediante a adoção expressa do núcleo de matérias imunes ao poder de emenda, a atual Constituição aboliu as chamadas limitações materiais implícitas ao poder de reforma constitucional.
A partir dessa análise, pode-se concluir que:
a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas a afirmativa III está correta.
c) apenas as afirmativas I eII estão corretas.
d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
e) as quatro afirmativas estão corretas.
08- (OAB/MG Dez-06) Assinale a alternativa correta:
O poder constituinte derivado exercido pelo Congresso Nacional para reformar a Constituição:
a) é limitado apenas pelas cláusulas pétreas.
b) não é inicial, mas é ilimitado e autônomo.
c) é condicionado e secundário, mas tem limitações apenas materiais.
d) tem limitações circunstanciais e substanciais.
09- (TRT-RJ Juiz do Trabalho 2003) Marque com “V” a assertiva verdadeira e com “F” a falsa, assinalando, em seguida, a opção correspondente:
( ) o poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado;
( ) a Constituição da República poderá ser modificada por meio de emenda constitucional, de iniciativa popular, cuja proposta há de ser subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
( ) a atual Constituição brasileira estabelece como limites materiais explícitos ao poder constituinte derivado a separação dos poderes e a forma republicana de governo;
( ) qualquer modificação constitucional feita com desrespeito às vedações materiais, circunstanciais e procedimentais, estabelecidas pela própria Constituição, padecerá de vício de inconstitucionalidade e, assim, ficará sujeita ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.
a) V, V, F, F.
b) F, F, V, V.
c) V, F, F, V.
d) F, V, V, F.
e) V, V, F, V.
10- (OAB/AL 2004-2) Sobre o denominado poder constituinte derivado reformador, também conhecido como competência reformadora da Constituição, pode-se afirmar que
(A) inaugura uma nova ordem jurídica, sendo autônomo e responsável pela organização do Estado e definição dos direitos fundamentais.
(B) não é propriamente “constituinte”, na medida em que é autorizado pela Constituição e por esta definido expressamente.
(C) pode alterar qualquer norma constante da Constituição Brasileira de 1988, desde que respeite o processo legislativo nesta previsto.
(D) é responsável pela produção, no Brasil, de emendas constitucionais, emendas de revisão, leis e costumes constitucionais.
11- (OAB/MS Ago-2005) Assinale a incorreta:
a) a Constituição escolheu, como regra geral, retroagir para disciplinar situações jurídicas pretéritas;
b) recepção é o fenômeno de criação abreviada de normas jurídicas, quando surge uma nova Constituição;
c) constitucionalismo é o movimento que quis submeter o Estado a uma ordem jurídica que lhe seria superior;
d) considerando que Constituição é a ordem jurídica fundamental, então, todos os Estados possuem uma Constituição, mas nem todos os Estados são de Direito.
12- (OAB/RO Nov – 2004) Em relação ao Poder Constituinte, leia as assertivas abaixo.
l - Confunde-se com o Poder Legislativo e é exercido, de acordo com aConstituição Federal, exclusivamente pelo Congresso Nacional;
II - Pode ser originário ou derivado, sendo este último, no caso das ConstituiçõesEstaduais, chamado decorrente; .
III - É limitado e incondicionado, e originário, e tem limitações circunstanciais e substanciais, se derivado; e,
IV - É originariamente exercido por uma Assembleia Constituinte e, posteriormente, no caso de reforma ou revisão constitucional, exercido pelo órgão ou órgãos definidos na Constituição, nas condições e nos limites nela estabelecidos.
Assinale a alternativa correta.
a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
b) Apenas os itens II, III e IV estão correios.
c) Apenas os itens l e IV estão correios.
d) Todos os itens estão correios.,
13- (OAB/RO Nov – 2004) Com relação ao Poder Constituinte derivado exercido pelo Poder Legislativo objetivando reforma na Constituição Federal podemos afirmar que: assinale a alternativa correta.
a) Não é inicial, mas ilimitado, autónomo e exclusivo.
b) É limitado tão somente pelas cláusulas pétreas, previstas no artigo 60 da Constituição Federal.
c) É condicionado e secundário, mas têm limitações apenas materiais explícitas.
d) Tem limitações circunstanciais e substanciais.
14- (OAB/BA- Ago/2005) 28. Com apoio na doutrina consagrada, pode-se afirmar que o poder constituinte originário é
(A) soberano, ilimitado e incondicionado.
(B) posterior, subordinado e divisível.
(C) decorrente, distributivo e desconcentrado.
(D) alienável, divisível e a termo.
15- (OAB/BA- Ago/2005) 26. A Constituição do Brasil, em vigor, é de
(A) 1988 e não admite a reforma ou supressão de seus dispositivos na totalidade.
(B) 1969 e sofreu alteração posterior, que lhe rendeu a alcunha de Constituição-cidadã.
(C) 1988 e após a reforma do Judiciário foram eliminadas quaisquer normas não auto-exeqüíveis.
(D) 1993, ocasião em que o povo pôde optar pelo presidencialismo e pela república, ratificando o novo texto constitucional.
16- (OAB/SP 127º) 10. As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de
(A) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
(B) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
(C) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
(D) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.
17- (OAB/MG Dez/2005) 66. A Constituição Federal proíbe que seu texto seja alterado durante todo o tempo em que durar a intervenção federal. Revela-se a rigidez constitucional, com limite ao Poder Constituinte de Reforma, a ser classificado como:
a) processual.
b) material.
c) temporal.
d) circunstancial.
18- (XLI MPMG) O que são cláusulas pétreas?
a) são as cláusulas que não podem ser reformadas na Constituição Federal;
b) são as cláusulas que podem ser reformadas pelo Poder Constituinte derivado;
c) são as cláusulas que estabelecem direitos do Poder Executivo;
d) são as cláusulas que estabelecem apenas direitos e garantias individuais;
e) são as cláusulas que regem, exclusivamente, a forma federativa do Estado.
19- (OAB/PR Ago-04) Assinale a alternativa correta.
a) Uma importante diferença entre a Constituição e as leis é que estas últimas podem ser alteradas, enquanto aquela não admite alteração, por ser obra do poder constituinte originário.
b) A Constituição é considerada obra do poder constituinte originário enquanto as leis são obra do poder constituinte reformador.
c) No direito brasileiro, o processo legislativo de reforma da Constituição é diferente do processo legislativo de reforma das leis.
d) As constituições dos Estados-membros da Federação Brasileira são obra do poder constituinte derivado e não do poder constituinte originário.
20- (TRF 1ª Região – Juiz Federal – Jun/04) 29. O poder constituinte derivado:
a) só encontra limites nas chamadas cláusulas pétreas.
b) encontra limites formais e materiais.
c) tem como principal limite material que conte com a iniciativa de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
d) pode ser exercido, diante de necessidade extrema, até na vigência do estado de defesa
21- (OAB/MG – AGO/03) A EC nº 40/03 trouxe importantes modificações acerca do Sistema Financeiro Nacional. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:
A) a taxa de juros reais não poderá ser superior a 12% ao ano.
B) não é permitida a participação do capital estrangeiro em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
C) a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional deverá ser feita por lei complentar.
D) o Sistema Financeiro Nacional compreende as instituições privadas de crédito que adotam a forma de cooperativa.
22- (OAB/CE MAR/04) Sobre o denominado poder constituinte derivado reformador, também conhecido como competência reformadora da Constituição, pode-se afirmar que
(A) inaugura uma nova ordem jurídica, sendo autônomo e responsável pela organização do Estado e definição os direitos fundamentais.
(B) não é propriamente “constituinte”, na medida em que é autorizado pela Constituição e por esta definido expressamente.
(C) pode alterar qualquer norma constante da Constituição Brasileira de 1988, desde que respeite o processo legislativo nesta previsto.
(D) é responsável pela produção, no Brasil, de emendas constitucionais, emendas de revisão, leis e costumes constitucionais.
23- (AGU/CESPE/UNB- 2002)Texto I – questões 1 e 2
Após longa e intensa luta revolucionária, liderada por Carlos Magno, proclamou-se a independência de uma área territorial, denominada até então Favela da Borboleta, e de seus habitantes em relação a um Estado soberano da América Latina. Carlos, imediatamente, convocou eleições, entre os habitantes da favela, visando à escolha de quinze membros da comunidade para compor uma Assembléia Constituinte, cuja função era elaborar o texto da Constituição da República Federativa das Borboletas. Tal constituição foi, então, elaborada e continha regras referentes à organização política e administrativa do novo Estado, bem como as regras garantidoras das liberdades fundamentais de seus habitantes. Entre as regras de organização, previu-se a divisão do território em três estados-membros com constituições próprias, a serem elaboradas segundo os princípios da constituição maior. Previu-se, também, a possibilidade de revisão da Constituição da República das Borboletas, por procedimento especial distinto do da legislação ordinária, ficando vedada a revisão na hipótese de decretação de estado de sítio ou de defesa, bem como em determinadas matérias referentes às liberdades fundamentais dos membros da comunidade.
QUESTÃO 1
Considerando a situação hipotética descrita no texto I e a doutrina constitucional, julgue os itens a seguir.
() O poder que constituiu a República Federativa das Borboletas pode ser considerado poder constituinte originário.
()O poder constituinte originário tem como características fundamentais ser inicial, limitado e incondicionado.
()A Constituição da República Federativa das Borboletas pode ser considerada uma constituição escrita e flexível, uma vez que admite a revisão de seu texto em situações determinadas.
() A assembléia que elaborou a Constituição da República Federativa das Borboletas detinha a titularidade e o exercício do poder constituinte, que lhe foram conferidos por Carlos Magno.
() A Constituição da República Federativa das Borboletas impõe ao poder constituinte derivado limitações circunstanciais e materiais, mas não temporais.
QUESTÃO 2
(AGU/CESPE/UNB- 2002) Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto I e a doutrina constitucional, julgue os itens abaixo.
() O processo usado por Carlos Magno para positivar a Constituição da República Federativa das Borboletas foi a outorga, tendo em vista a sua origem revolucionária.
() Em sentido jurídico, revolução é o rompimento de uma ordem jurídico-constitucional, que retira a eficácia de uma constituição em vigor, abrindo caminho ao poder constituinte originário para implantar uma nova constituição.
() Com base na doutrina constitucional, com a publicação da Constituição da República Federativa das Borboletas, extingue-se o poder constituinte originário que lhe deu vida, passando a regência do Estado às mãos do poder constituído.
() A Constituição da República Federativa das Borboletas previu, no seu texto, tanto manifestações do poder constituinte derivado reformador quanto do poder constituinte derivado decorrente.
() Do reconhecimento de um poder constituinte originário decorre a idéia de supremacia constitucional e, do reconhecimento desta, o imperativo do controle de constitucionalidade.
24- (OAB/RJ – Ago/2004) Quanto ao poder constituinte derivado podemos afirmar que:
a) Tem como principais características ser secundário, autônomo, incondicionado e limitado;
b) No exercício do poder constituinte decorrente atua de forma ilimitada, dada a autonomia dos Estados Membros no sistema federativo;
c) Pode ser dividido em poder constituinte reformador, sendo o poder de modificar a Constituição da República e, no poder constituinte decorrente, poder de instituir a constituição estadual;
d) No que tange a Constituição Federal, possui apenas limitações materiais e circunstanciais;
25- (XLIV MPMG) Assinale a alternativa CORRETA.
O Poder Constituinte Originário distingue-se do Poder Instituído, porque o primeiro é
a) essencialmente soberano.
b) autônomo.
c) poder político que antecede ao poder do Estado.
d) incondicionado.
e) todas as alternativas acima estão corretas.
26- (OAB/RJ – Ago/2004) No que se refere ao poder constituinte, marque a opção correta:
a) A convocação do poder constituinte originário implica na restauração de uma ordem jurídica pretérita, invocando-se as tradições culturais do povo e a manutenção do status quo da sociedade;
b) O poder constituinte derivado tem a função de regulamentar o texto constitucional, não sendo lícito afirmar que poderá modificá-lo;
c) Enquanto convocado, o poder constituinte originário de essência democrática, poderá modificar relações jurídicas em curso, interferindo no funcionamento de órgãos políticos antes mesmo da “promulgação” da nova Constituição;
d) Duas são as funções primordiais do poder constituinte derivado: regulamentar o texto constitucional, produzindo normas infraconstitucionais; e promover a reforma da Carta através de produção de normas constitucionais derivadas;
GABARITO
1. C
2. A
3. A
4. A
5. A
6. D
7. A
8. D
9. –
10. –
11. A
12. B
13. D
14. A
15. A
16. D
17. D
18. A
19. C
20. B
21. C
22. B
23. 1) C, E, E, E, C 2) E, C, E, C, C
24. C
25. E
26. D